Valor à Vida

Olá! Recebi esta mensagem do amigo Alberto Monteiro para diovulgação. Tire suas conclusões. Leia o e-mail do leitor.

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA:

PRECISAMOS DE SUA AJUDA, PARA A DEFESA
DA DEMOCRACIA E DO RESPEITO À VIDA NO BRASIL.

No dia 26 de agosto de 2010 a Comissão Representativa do
Regional Sul 1 da CNBB acolheu e recomendou a ampla difusão do
documento intitulado Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiras,
que denunciava o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores
com as organizações internacionais que planejam a implantação do aborto
e da Cultura da Morte no Brasil e na América Latina.

Os primeiros cem mil exemplares do documento foram impressos pelo
próprio Regional Sul 1 e, a partir daí, o documento foi
disponibilizado na Internet para que pudesse ser impresso e
distribuído pelas dioceses e movimentos a favor da vida que estivessem
interessados.

A distribuição dos documentos foi implacavelmente perseguida pelo
Partido dos Trabalhadores durante o segundo turno das eleições. A
Igreja foi acusada de espalhar boatos e uma gráfica que estava
imprimindo os documentos a pedido do bispo de Guarulhos foi cercada por
militantes do Partido dos Trabalhadores durante toda a noite e parte
do dia seguinte até o material ser apreendido. O cerco foi filmado
pelo próprio PT, que publicou o vídeo em que o proprietário era
ilegalmente constrangido e o estabelecimento rotulado como a "Gráfica
do Capeta".

http://www.youtube.com/watch?v=THvAV30BQp8

Após a apreensão a própria candidata à presidência da República
Dilma Rousseff, em conjunto com uma coligação de partidos
encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, decidiu processar o
estabelecimento junto ao Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.
A ação cautelar 3526-20.2010, impetrada pela candidata,
coloca em dúvida que os folhetos contendo o Apelo a Todos os
Brasileiros e Brasileiros, apreendidos na Gráfica Pana em São
Paulo, no sábado dia 16 de outubro de 2010, contém realmente
um documento dos bispos de São Paulo, e acrescenta que as
informação contidas são "INVERÍDICAS E
DEGRADANTES, ALÉM DE CONFIGURAREM
CRIMES CONTRA A HONRA".

Chama a atenção que o réu processado pela candidata Dilma Rousseff
por crime eleitoral e difamação é o dono da gráfica, e não o bispo
de Guarulhos que encomendou os folhetos, nem os bispos do Regional
Sul 1 da CNBB, que assinam ostensivamente o documento. Se
tivesse havido um verdadeiro crime de difamação, seriam estes os
réus que deveriam estar sendo processados.

Chama a atenção também o fato que o documento, com a assinatura dos
bispos responsáveis, estêve publicamente disponível no site do
Regional Sul 1 desde o final de julho, e ainda pode ser encontrado
em cópias em mais de 50 mil outros sites na Internet, mas o
Partido dos Trabalhadores, que tinha perfeito conhecimento disto,
jamais apresentou nenhuma queixa a respeito na justiça.

ISTO MOSTRA QUE O PARTIDO SABE QUE O
DOCUMENTO É AUTÊNTICO E QUE VEICULA
DENÚNCIAS VERÍDICAS.

O QUE SE PRETENDEU FAZER COM ESTA
APREENSÃO FOI APENAS UMA GROTESCA E
ILEGAL ENCENAÇÃO MIDIÁTICA PARA
DESVIAR A ATENÇÃO DO PÚBLICO DAS
VERDADEIRAS ACUSAÇÕES CONTIDAS NO
DOCUMENTO.

Na quarta feira dia 20 de outubro de 2010, a Mitra Diocesana
de Guarulhos entrou com um recurso para liberar o material apreendido
irregularmente pela campanha do Partido dos Trabalhadores. O recurso
afirma que o material foi encomendado pelo Bispo de Guarulhos, que é
documento oficial da Igreja Católica, que as informações
veiculadas são verídicas e denunciam, com base em ampla
documentação, o envolvimento internacional do Partido dos
Trabalhadores com a promoção do aborto no Brasil, e o fundamento
jurídico para a divulgação do material nada mais é do que o direito
à liberdade de expressão assegurado pela Constituição a todos os
brasileiros.

O andamento do processo pode ser acompanhado no site do Tribunal
Superior Eleitoral (http://www.tse.gov.br), no seguinte
endereço:

http://www.tse.gov.br/internet/home/acompanhamento.htm?comboTribunal=tse&siglaTribunal=tse&nomeTribunal=TSE&acao=pesquisarNumProcesso&tipoPesquisa=divProcesso&numProcesso=

digitando, no espaço a preencher, o número do processo
352620.

Os processos eleitorais costumam ser julgados em pouquíssimos dias,
mas ainda não há sinal de sentença. É interesse do Partido dos
Trabalhadores adiar o espetáculo e a sentença o mais possível, para
que a verdade sobre o seu vergonhoso envolvimento e compromisso com a
promoção do aborto no Brasil não seja conhecida entre os eleitores.

PRECISAMOS DE SUA AJUDA.

PEDE-SE A TODOS OS QUE RECEBEREM ESTA
MENSAGEM QUE ESCREVAM, MUITO
RESPEITOSAMENTE, À CORREGEDORIA GERAL
ELEITORAL DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, NO SENTIDO DE PEDIR QUE A
SENTENÇA SEJA DADA O MAIS RAPIDAMENTE
POSSÍVEL.

Explique cada qual com suas próprias palavras, sem esquecer de pedir
a toda a sua lista de contatos que façam o mesmo.

Leiam a íntegra desta mensagem e exponham o quanto este processo não
passa de uma encenação do Partido dos Trabalhadores e de sua
candidata para obstruir a livre circulação de informações cruciais
para o debate eleitoral.

O QUE ESTÁ EM JOGO NÃO É UM TEMA
SECUNDÁRIO. São os próprios princípios do direito
fundamental à vida, base do Estado democrático.

TODOS VOCÊS ESTÃO, SEM NENHUM EXAGERO,
IMPEDINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM
HOLOCAUSTO QUE ESTÁ SENDO
CUIDADOSAMENTE PLANEJADO HÁ ALGUMAS
DÉCADAS PARA SER FUTURAMENTE O PONTO DE
PARTIDA DE TODA UMA NOVA GERAÇÃO DE
GRAVÍSSIMAS E JAMAIS VISTAS VIOLAÇÕES
DE DIREITOS HUMANOS.

Os mails podem ser enviados aos endereços

cge@tse.gov.br; cge@tse.jus.br;

CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DE TODOS
PARA QUE TAMBÉM NESTE CASO POSSAMOS
FAZER COM QUE TODA A VERDADE VENHA À
LUZ.

O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR E O
MAIS SOFISTICADO ATAQUE JÁ
DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA
VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM TODA A SUA
HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e
representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias
décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a
toda a América Latina e a todo o mundo e tem ao Partido dos
Trabalhadores como seu principal aliado no país.

Agradecemos a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover.

Continuaremos informando a todos o desenrolar dos acontecimentos.

Alberto R. S. Monteiro

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Para sair da lista, envie um mail com o título REMOVER para

albertomonteiro@mailandweb.com.br

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LEIA EM SEGUIDA:

1. Uma nota que mostra que, já em pleno segundo turno, enquanto a
candidata Dilma Rousseff assinava documentos afirmando-se contrária
à legalização do aborto, o Diário Oficial publicava, no dia 4
de outubro de 2010, a assinatura de um convênio entre a União e
um grupo de especialistas, contratado para assessorar o governo federal
no objetivo de obter a completa legalização do aborto no Brasil.

2. Um condensado da defesa apresentada pela Mitra Diocesana de
Guarulhos sobre a apreensão irregular dos folhetos contendo o Apelo a
Todos os Brasileiros e Brasileiras.

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1. O GOVERNO FEDERAL CONTRATA
ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA
LEGALIZAR ABORTO NO BRASIL.

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Nos últimos dias do primeiro turno, para desmentir as denúncias de
que o Partido dos Trabalhadores possui um plano de governi e acordos
internacionais para implantar a completa legalização do aborto no
Brasil, a candidata Dilma Rousseff assinou uma carta onde ela afirma
ser pessoalmente contrária ao aborto e que nada fará para legalizar a
prática no Brasil.

No entanto, na segunda feira dia 4 de outubro de 2010, já no
segundo turno das eleições, o governo esqueceu-se de avisar o
Diário Oficial da União para que adiasse por mais um mês, até
após o segundo turno, a publicação do contrato de uma parceria entre
o Governo Federal e a Fundação Osvaldo Cruz, para continuar as
atividades do GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA PARA
DESPENALIZAR O ABORTO NO BRASIL, cujo
objetivo maior é assessorar o governo para a completa
descriminalização do aborto no Brasil.

Confira os detalhes no vídeo recém postado A IGREJA
AMORDAÇADA PELO PT:

http://www.youtube.com/watch?v=PkzoKCkgMCo

O vídeo comenta também o substitutivo do PL 1135/35, o
projeto de lei apresentado em 2005 pelo governo Lula à Câmara
dos Deputados em Brasilia, ainda em tramitação no Congresso, que
pretende tornar o aborto totalmente livre durante todos os nove meses da
gestação, desde a concepção até o momento do parto. Deve-se
notar, como mostra muito bem o vídeo, que o projeto foi encaminhado
ao Congresso apenas alguns dias depois do presidente ter assinado um
compromisso no qual que prometia que nada faria para legalizar o aborto
no Brasil.

O PL 1135/91 NÃO É UM PROJETO COMUM.

Elaborado por iniciativa do governo federal pela Comissão Tripartite
criada pelo próprio governo para tal, e contando com a assessoria de
técnicos da ONU, trata-se do mais arrojado projeto de
implantação do aborto já apresentado em todo mundo, tornando o
aborto não apenas legal, mas reconhecido como direito e totalmente
livre durante todos os nove meses da gravidez, o que colocaria o
Brasil na vanguarda da Cultura da Morte em todo o planeta.

Simulando ser contrária ao aborto, Dilma Rousseff comprometeu-se a
não apresentar nenhum projeto que pretenda legalizar o aborto, mas
recusou-se a atender o pedido de lideranças evangélicas que desejavam
que também assinasse o compromisso de vetar qualquer projeto que venha
a legalizar o aborto no Brasil que possa vir a ser aprovado pelo
Congresso, como o substitutivo do PL 1135/91 apresentado por
Lula em 2005.

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2. CONDENSADO DO RECURSO APRESENTADO
PELA MITRA DE GUARULHOS CONTRA A
APREENSÃO ILEGAL DO APELO A TODOS OS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS.

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Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro
Henrique Neves da Silva

A Mitra Diocesana de Guarulhos vem respeitosamente apresentar pedido
de revogação de liminar e extinção do processo pelas razões de fato
e de direito a seguir expostos.

Esta Corte deferiu a busca e apreensão de material gráfico
consistente em um documento elaborado pela CNBB Regional Sul 1,
que compreende as 41 Dioceses Católicas do Estado de São
Paulo.

O deferimento da cautelar foi baseado na falsidade do documento, visto
que a CNBB não teria autorizado a sua impressão e, também, na
suposta existência de crime eleitoral.

Entretanto, o documento é verdadeiro e foi aprovado pelo Conselho
Regional Episcopal Sul 1, que compreende todo o Estado de São
Paulo, designado por CNBB-Regional Sul 1, distribuído em
41 Dioceses, na Assembléia Geral. A Assembléia aconteceu no
dia 03.07.2010 e aprovou o "APELO A TODOS OS
BRASILEIROS E BRASILEIRAS", conforme a Ata e a
lista de presença de todos os bispos participantes. A convocação da
Assembléia foi dirigida para todas as Dioceses. Compareceram à
Assembléia 57 pessoas. Os bispos, representados por sua diretoria
executiva, composta por 11 bispos, ratificaram o documento e
emitiram a nota, assinada pelo presidente Dom Nélson, pelo vice
presidente, Dom Beni, e pelo Secretário Geral, Dom Airton,
"ACOLHENDO E RECOMENDANDO A AMPLA
DIFUSÃO DO APELO A TODOS OS BRASILEIROS
E BRASILEIRAS". Depois de todas as etapas deliberativas e
administrativas, o documento foi aprovado e determinada a
publicação, no site do Regional Sul 1, em 31.07.2010.

Ao contrário do que afirma a representante Dilma e a Coligação
para o Brasil Seguir Mudando, não se trata de um "panfleto", mas
de um documento da Igreja Católica. E o documento é verdadeiro.
Tanto é verdadeiro que a própria CNBB-Regional Sul-1
contratou a impressão dos primeiros 100 milheiros, no formato
A-4, frente e verso, na Empresa Artes Gráficas Prática
ltda-ME, através da nota fiscal 2955.

Depois disso a CNBB-Regional Sul-1 franquou o documento, para
ampla divulgação, como escrito na NOTA, para todas as outras
Dioceses e Movimentos em Defesa da Vida que quisessem distribuir
para seus fiéis, evidentemente no formato e na quantidade que achassem
melhor e mediante o custeio das despesas pelas mesmas interessadas.

Desta forma foi elaborado o formato que foi apreendido por ordem desta
E. Corte.

O serviço de impressão foi, inclusive, solicitado na mesma gráfica
utilizada pelo Partido dos Trabalhadores, porque tinha o melhor
preço e capacidade para execução do serviço.

Destarte é um documento oficial da Igreja Católica e da CNBB
Regional Sul1, que tem autoridade para deliberar e expedir
documentos em seu nome, orientando os fiéis.

O dispositivo constitucional garante a liberdade de consciência
religiosa e de crença. Isso significa que qualquer brasileiro ou
brasileira, por meios verbais, escritos, eletrônicos ou qualquer
meio de comunicação, pode expressar seus princípios e sua crença
religiosa. Não há limite temporal para as pessoas expressarem suas
convicções religiosas. Portanto, no período eleitoral os crentes
não estão impedidos de expor suas idéias.

Também não há nenhuma proibição, legal ou moral, de indicar
candidatos que professam a mesma fé e os mesmos princípios.

Prova disso é o livre exercício de manifestação do "bispo" Edir
Macedo, favorável à liberação do aborto, estar apoiando
diretamente a candidata à presidência da República do Partido dos
Trabalhadores, Dilma Rousseff. Ele usa, inclusive, dos meios de
comunicação concedidos pelo Estado para demonstrar essa
preferência.

A reportagem feita sobre a apreensão dos documentos da Igreja
Católica visa, exatamente, denegrir a imagem do catolicismo e
favorecer a candidata do Partido dos Trabalhadores.

O Catecismo da Igreja Católica diz, no Canon 2270:

"A VIDA HUMANA DEVE SER RESPEITADA E
PROTEGIDA DE MANEIRA ABSOLUTA A PARTIR
DO MOMENTO DA CONCEPÇÃO".

Portanto, é obrigação dos católicos, sem exceção, e, com mais
gravidade ainda, é obrigação dos padres e bispos, defender, até
com a própria vida, os princípios de sua religião, em especial a
vida humana, desde a sua concepção. Por estas razões, é preciso
deixar claro que tanto a CNBB-Regional Sul 1, quanto a Mitra
Diocesana de Guarulhos, não estão fazendo política.

É claro que, defendendo princípios cristãos, eles podem gerar
conseqüências para terceiros. Isso não acontece somente com a
Igreja Católica. Se a OAB defender algum princípio de
advocacia, pode gerar consequencias para terceiros. Se um sindicato
defender os princípios da classe trabalhadora que representa, também
pode gerar conseqüências para terceiros. Isso faz parte da vida e da
democracia.

A Mitra Diocesana não apoiou nenhum candidato a deputado estadual ou
federal, senador, governador ou presidente. Estão acompanhando a
orientação do Papa Bento XVI que, desde o início de seu
papado, está alertando os católicos sobre o relativismo.

Relativismo é votar em algum político que "rouba mas faz". Se ele
rouba, não poderia ser candidato. É mandamento cristão: "NÃO
ROUBAR". Em obediência ao mandamento, os católicos não
devem votar em quem rouba. Relativismo é aceitar e votar em um
partido que está empenhado na liberação do aborto.

Além da questão do aborto, o Código de Direito Canônico obriga
o bispo diocesano a

"PROPOR E A EXPLICAR AOS FIÉIS AS
VERDADES QUE SE DEVEM CRER E APLICAR
AOS COSTUMES" (Canon 386).

Dom Luiz cumpriu a sua obrigação canônica. Dom Luiz poderia
inclusive indicar candidatos, se quisesse. Isso não é proibido.
Mas não o fêz. Está apenas defendendo princípios. Se os
princípios conflitam com os princípios de outras pessoas, as
conseqüências cada um deve assumir para si. No caso presente os
bispos das 41 dioceses do Estado de São Paulo resolveram emitir um
documento que explicasse em quem não votar, tendo como base principal
o aborto, ponto que Sua Santidade o Papa Bento XVI vem,
exaustivamente, chamando a atenção de todo o povo do mundo.

A apreensão dos documentos pertenentes à Mitra Diocesana de
Guarulhos, autorizada pela CNBB-Regional Sul 1, é uma ação
discriminatória da candidata Dilma Rousseff e da Coligação Brasil
Seguir Mudando, que está perseguindo e tentando impedir a Igreja
Catóilica e seus membros de expressar suas convicções religiosas.

A EXCEÇÃO DA VERDADE: O PT ASSUMIU O
COMPROIMISSO DE LIBERAR O ABORTO EM
VÁRIOS DOCUMENTOS.

A Diocese de Guarulhos tem um trabalho antigo e contínuo na luta
contra a liberação do aborto. A Folha Diocesana de Guarulhos
publicou, em 2005, 2006 e 2010 , relatórios sobre o
compromisso do PT para a liberação do aborto, todos fatos públicos
e notórios. A HISTÓRIA DO ABORTO NO BRASIL
CONFUNDE-SE COM A HISTÓRIA DO PT E DE
OUTROS PARTIDOS DE ÍNDOLE COMUNISTA,
COMO O PC DO B E O PPS.

[SEGUEM NOVE PÁGINAS DE DOCUMENTOS QUE
COMPROVAM AS ACUSAÇÕES CONTIDAS NO
APELO SOBRE O COMPROMISSO
INTERNACIONAL DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES COM A PROMOÇÃO DO ABORTO
NO BRASIL. OMITO ESTA SEÇÃO, MESMO
RESUMIDA, POR QUESTÃO DE BREVIDADE E
PORQUE GRANDE PARTE DESTES DOCUMENTOS
PODEM SER ENCONTRADOS NESTE LINKS:

VÍDEO A MÃE DO BRASIL:
http://www.youtube.com/watch?v=4cJZZzWysN4

DOSSIÊ EM PDF: COMO FOI PLANAJEDA A
INTRODUÇÃO DA CULTURA DA MORTE NO
BRASIL: http://www.votopelavida.com/defesavidabrasil.pdf]

DE TODO O EXPOSTO, DESSUME-SE QUE O
DOCUMENTO DA CNBB REGIONAL SUL 1 É A
VERDADEIRA EXPRESSÃO DA VERDADE.

Não há ofensa, injúria, difamação ou qualquer outro crime quando
a verdade é tão cristaLina e inquestionável, como neste caso.
Não há nenhuma figura que tipifique um crime eleitoral ou não
eleitoral.

Essa E. Corte costuma tratar de casos de panfletos apócrifos
distribuídos por sindicatos, com o objetivo específico de denegrir a
imagem de candidatos, sem qualquer fundamento de veracidade, sem
assinatura e identificação de quem produziu. Não é o caso destes
autos, que é um documento assinado e identificado. É um documento
que defende um princípio sagrado, que é a vida, produzido por uma
religião e baseado na doutrina fundamentada no livro mais conhecido do
mundo, a Bíblia Sagrada, que contém o Evangelho, norteador do
comportamento de todos os cristãos.

A CNBB-Regional Sul 1 e a Mitra Diocesana de Guarulhos não
apoiaram nenhum candidato a qualquer cargo. A Mitra não age por
interesses comerciais, políticos ou pessoais. Dom Luiz não tem
nenhum interesse no resultado das eleições. No ano que vem,
completará 75 anos de idade e será forçado, pelo Código
Canônico, a renunciar. Que vantagem ele teria?

A censura é proibida pelo artigo 220 da Costituição:

"É VEDADA TODA E QUALQUER CENSURA DE
NATUREZA POLÍTICA, IDEOLÓGIA E
ARTÍSTICA".

A liberdade de expressão é o preço que se paga pela democracia.

A CNBB-Regional Sul 1 e a requerente não estão fazendo
política. Estão defendendo convicções e o Evangelho, no qual
depositam a sua fé e, pode-se dizer, defendendo a sua ideologia
cristã. Ainda que fosse propaganda política, a Constituição não
permite a censura, dizendo claramente: "É VEDADA".

Assim, não há como manter a liminar deferida, a qual deve ser
revogada imediatamente, sob pena de ser uma censura ao direito da
Igreja Católica Apostólica Romana, no Brasil.

A rigor, a cautelar não poderia ter sido deferida, pois não há nos
autos qualquer prova da alegação dos autores. Uma simples notícia
de jornal não poderia ser suporte para o deferimento de uma medida tão
grave como a que foi tomada, com apreensão do material da requerente e
com a utilização espetaculosa da polícia federal e da imprensa. O
material apreendido, conforme anotado acima, foi impresso pela
primeira vez pela própria CNBB-Regional Sul 1, nota fiscal
ajuntada, na quantidade de 100 milheiros, no dia 20 de agosto
passado. Desde esta data está sendo distribuído, sem que os autores
se preocupassem com isso. Não havia razão para o ajuizamento de uma
cautelar na época, e não há agora.

Diante do exposto, com base na Constituição Federal, requer se
digne Vossa Excelência de revogar a liminar concedida para os autores
do pedido cautelar, Dilma Rousseff e Coligação para o Brasil
Continuar Mudando, determinar a imediata devolução de todo o
material apreendido pela Polícia Federal, e extinguir o processo
cautelar e todos os outros existentes.