UIysses Neto
Procurador recomenda retomada de julgamentos pelo TSE
[21/09/2009]
Segundo parecer, uma decisão retroativa abriria as portas para que políticos que perderam seus mandatos encaminhassem ações com o objetivo de recuperar o poder.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recomendou nesta segunda ao Supremo Tribunal Federal (STF) que libere os julgamentos de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos quais é pedida a cassação de mandatos de políticos eleitos. Os julgamentos foram paralisados na semana passada por ordem do ministro do STF Eros Grau. Como consequência dessa decisão, os julgamentos de 56 processos estão suspensos.
Em parecer encaminhado hoje ao STF, a Procuradoria observa que "inúmeras decisões foram proferidas pelo TSE, ao longo do tempo, cassando mandatos e invalidando diplomas, que ensejaram, inclusive, a diplomação e exercício no cargo de outros agentes". Segundo o parecer, uma decisão retroativa abriria as portas para que políticos que perderam seus mandatos encaminhassem ações com o objetivo de recuperar o poder.
"O eventual retorno de mandatários afastados produziria graves consequências sobre a esfera jurídica dos seus substitutos, e poderia ainda gerar um verdadeiro caos administrativo, sobretudo em relação aos governadores de Estado", sustenta a procuradoria.
Há uma semana, Eros Grau atendeu a um pedido de liminar do PDT e suspendeu os julgamentos dos recursos protocolados diretamente no TSE. Na ação, o partido questiona a competência do TSE para julgar originalmente os pedidos de cassação dos políticos eleitos.
De acordo com o parecer, a análise dos recursos diretamente pelo TSE permite um julgamento mais rápido, quando os políticos ainda estão exercendo os mandatos. Para a procuradoria, os julgamentos pelo TSE sofrem menos com as pressões locais.
UIysses Neto
(ulyssesassis@oi.com.br)