O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar na sessão desta terça-feira (09) os embargos de declaração movidos pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra decisão do próprio TSE que indeferiu o seu registro de candidatura ao Senado Federal, com base nos dispositivos da Lei do Ficha Limpa. Segundo a assessoria do ministro Aldir Passarinho, relator do processo de Cássio, os embargos ainda não estão na pauta, mas poderão ser levados a plenário a qualquer momento pelo ministro. Por outro lado, o recurso do candidato a deputado estadual Osvaldo Venâncio dos Santos Filho, conhecido como “Bado”, já consta na pauta do TSE desta terça. Bado também teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com base na Lei Ficha Limpa. O relator do processo é o ministro Arnaldo Versiani. Também consta na pauta do TSE desta terça, um agravo regimental de Sebastião Alberto Cândido da Cruz (PPS), conhecido como “Beto do Brasil”, que também foi considerado inelegível, com base na Lei Ficha Limpa. O relator é o ministro Hamilton Carvalhido. Fonte: Cariri Ligado |
terça-feira, 9 de novembro de 2010
TSE deve julgar embargos de Cássio Cunha Lima nesta terça-feira
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